O QUE É O DIREITO SISTÊMICO?

Direito Sistêmico é a denominação criada pelo juiz Sami Storch para a aplicação da técnica Constelações Sistêmicas, sistematizada por Bert Hellinger no âmbito do Judiciário Brasileiro, proporcionando através desta dinâmica soluções de conflitos judiciais.

A aplicação Sistêmica do Direito consiste, por parte do operador do jurídico de uma gama de posturas, estratégias e técnicas, baseadas na teoria sistêmica, mas de forma mais ampla, não ficando limitado apenas a visão sistêmica desta ferramenta.

A utilização da técnica no Judiciário encontra respaldo legal na resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que estimula o uso de formas consensuais de resolução de conflitos. Trata-se de uma temática que tem sido debatida tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo meio acadêmico, e principalmente, em fóruns e comitês organizados pela OAB. 

Conflitos são eventos que sempre acompanharam a vivência humana, ou seja, pessoas se relacionam e, naturalmente, conflitos surgem, seja na esfera familiar, pessoal, profissional, empresarial, dentre inúmeras outras. A utilização das Constelações Sistêmicas extrapola a esfera do Direito de Família e perpassa, eficazmente, o Direito Penal, Empresarial, Trabalhista, Sucessório, dentre outros, pois é uma ciência da vida, aplicável a todas às suas facetas. 

Para Storch, o Direito Sistêmico é uma luz no campo dos meios adequados de solução e conflitos, através da qual identifica-se as leis sistêmicas, também conhecidas como Leis da Ordem ou Leis do Amor, onde nos conduz a uma nova visão a respeito do Direito e de como as leis podem ser elaboradas e aplicadas de modo a trazerem paz às relações, liberando do conflito as pessoas envolvidas, e facilitando uma solução harmônica. Assim, muitas vezes, evitando novos processos na Justiça após realizações através de acordos.

 Vale aqui destacar quais são estas Leis da Ordem ou Leis do Amor, segundo Hellinger:

∙ Hierarquia – É necessário respeitar a ordem dos que vieram primeiro; 

∙ Pertencimento – Todos tem direito de pertencer e, assim, ninguém dever ser excluído; 

∙ Equilíbrio – Dar e Receber. Só deveremos dar o que temos e apenas receber o que precisamos. 

Segundo essa abordagem, diversos problemas enfrentados por um indivíduo (bloqueios, traumas e dificuldades de relacionamento, por exemplo) podem derivar de fatos graves ocorridos no passado não só do próprio indivíduo, mas também de sua família, em gerações anteriores, e que deixaram uma marca no sistema familiar. Mortes trágicas ou prematuras, abandonos, doenças graves, segredos, falências, crimes, vícios, dívidas, imigrações, relacionamentos desfeitos de forma “mal resolvida” e abortos são alguns dos acontecimentos que podem gerar emaranhamentos no sistema familiar, causando dificuldades em seus membros, mesmo em gerações futuras. 

As constelações sistêmicas consistem em uma dinâmica individual através de bonecos ou outros elementos âncoras, ou em grupo, onde neste último pessoas são convidadas a representar membros da família de quem está sendo constelado (cliente) e, ao serem posicionadas umas em relação às outras, sentem como se fossem as próprias pessoas representadas, expressando seus sentimentos de forma impressionante, ainda que não as conheçam. Disso, advém o termo fenomenológico, onde dinâmicas ocultas no sistema do cliente aparecem demonstrando as razões de determinados transtornos, mesmo que relativas a fatos ocorridos em gerações passadas, inclusive fatos que ele desconhece. Comumente, utiliza-se frases sistêmicas, que provocam movimentos que desfazem os emaranhamentos, restabelecendo-se a ordem, trazendo para um nível de consciência, unindo os que no passado foram separados, proporcionando alívio a todos os membros da família e fazendo desaparecer a necessidade inconsciente do conflito, trazendo paz às relações, mesmo para membros que não estavam presentes. 

O Direito Sistêmico vê as partes em conflito como membros de um mesmo sistema, ao mesmo tempo em que vê cada uma delas vinculada a outros sistemas dos quais simultaneamente façam parte (família, categoria profissional, etnia, religião etc.) e busca encontrar a solução que, considerando todo esse contexto, traga maior equilíbrio. 

Há temas que se apresentam com frequência: conflito de casal, disputa de guarda dos filhos, alimentos e partilha, disputas sobre inventário, violência doméstica ou reincidência de crimes, problemas de vícios, falência, dívidas, conflitos societários., entre outros. Cada um dos presentes, mesmo os que se apresentavam apenas como vítimas, pode frequentemente perceber de forma vivenciada que havia algo em sua própria postura ou comportamento que, mesmo inconscientemente, estava contribuindo com a situação conflituosa. Essa percepção, por si só, é significativa e naturalmente favorece a solução. Até porque Hellinger nos ensina que não há vítimas e nem algozes. E esta compreensão muitas vezes é libertadora. Já existem no Brasil, um número crescente de operadores do Direito formados na técnica de Constelação Sistêmica, como Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Advogados.